Aviso legal e termos de utilização
Neste espaço o Utilizador encontra toda a informação relativa aos termos e condições legais que regem a relação entre os utilizadores e o responsável deste sítio web. Recomendamos a sua leitura antes de continuar a navegação.
1. Identificação do prestador
- Titular: KRONOTECH SOLUTIONS, S.L.
- NIF: ES B93669653
- Sede: C/ Croacia, 6 — 29004 Málaga (Espanha)
- Registo: Registo Comercial de Málaga, T 5813, L 4720, F 41, S 8, H MA149388, I/A 1
- Telefone: 606 861 053
- Correio eletrónico: info@telebaterias.com
- Atividade: comercialização e distribuição de baterias e acumuladores e de produtos relacionados com peças de automóvel
KRONOTECH SOLUTIONS, S.L. está estabelecida em Espanha. Por ser um sítio dirigido a consumidores residentes em Portugal, aplica-se igualmente a legislação portuguesa de proteção do consumidor nos termos indicados no ponto 10.
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico.
2. Condições gerais de utilização
As presentes Condições Gerais regulam a utilização (incluindo o simples acesso) das páginas que integram o sítio web https://www.telebaterias.com, bem como os conteúdos e serviços nelas disponibilizados. Qualquer pessoa que acceda ao sítio web («Utilizador») aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor em cada momento.
3. Proteção de dados e cookies
O tratamento dos dados pessoais que fornece ao navegar, criar uma conta ou efetuar uma encomenda é explicado em detalhe na Política de Privacidade, que faz parte deste aviso legal: quem é o responsável, com que finalidade e fundamento são tratados os dados, a quem são comunicados, quanto tempo são conservados e como exercer os seus direitos.
A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies, onde também pode alterar ou retirar o consentimento que tenha dado.
4. Compromissos e obrigações dos utilizadores
O Utilizador fica informado, e aceita, que o acesso a este sítio web não implica, de modo algum, o início de uma relação comercial. O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio web, os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública. É proibida a utilização do sítio web com fins ilícitos ou lesivos, ou que de qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o seu normal funcionamento.
Relativamente aos conteúdos deste sítio web, é proibido:
- a sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem autorização dos legítimos titulares;
- qualquer violação dos direitos do prestador ou dos legítimos titulares;
- a sua utilização para fins comerciais ou publicitários.
O Utilizador compromete-se a não adotar qualquer conduta que possa danificar a imagem, os interesses e os direitos de telebaterias.com ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o portal, ou que de qualquer forma impeça a sua normal utilização.
O Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, por isso, telebaterias.com não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos e ficheiros eletrónicos.
5. Medidas de segurança
Os dados pessoais comunicados pelo Utilizador podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade pertence exclusivamente a KRONOTECH SOLUTIONS, S.L., que assume todas as medidas de natureza técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade, a integridade e a qualidade da informação nelas contida, de acordo com o disposto na legislação de proteção de dados em vigor.
A comunicação entre os utilizadores e telebaterias.com utiliza um canal seguro e os dados transmitidos são cifrados através do protocolo HTTPS.
6. Reclamações
O Utilizador pode apresentar reclamações enviando uma mensagem para info@telebaterias.com, indicando o seu nome completo, o produto ou serviço adquirido e os motivos da reclamação. Para facilitar o tratamento, pode utilizar o seguinte formulário:
- Produto ou serviço:
- Adquirido em (data):
- Nome do utilizador:
- Endereço do utilizador:
- Data:
- Motivo da reclamação:
Responderemos à reclamação no prazo mais curto possível.
7. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador residente em Portugal pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades RAL autorizadas está disponível no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Tratando-se de uma compra transfronteiriça dentro da União Europeia, o Utilizador pode também dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor em Portugal (cec.consumidor.pt), que presta assistência gratuita em litígios com empresas de outros Estados-Membros.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (plataforma RLL) cessou a sua atividade a 20 de julho de 2025, pelo que deixou de estar disponível como via de reclamação.
8. Direitos de propriedade intelectual e industrial
Ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização do titular.
O Utilizador conhece e aceita que a totalidade do sítio web, incluindo, sem carácter exaustivo, o texto, o software, os conteúdos (incluindo a sua estrutura, seleção, ordenação e apresentação), as fotografias, o material audiovisual e os gráficos, está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos.
Caso um Utilizador ou um terceiro considere que foi cometida uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual pela introdução de um determinado conteúdo neste sítio web, deve notificar essa circunstância indicando:
- os dados pessoais do interessado titular dos direitos presumivelmente violados ou, caso a reclamação seja apresentada por terceiro, a indicação da representação em que atua;
- a identificação dos conteúdos protegidos e a sua localização no sítio web, a comprovação dos direitos invocados e declaração expressa de responsabilidade pela veracidade da informação prestada.
9. Ligações externas
As páginas deste sítio web podem conter ligações para outros sítios e conteúdos que são propriedade de terceiros. O único objetivo das ligações é proporcionar ao Utilizador a possibilidade de acesso a esses conteúdos. telebaterias.com não se responsabiliza pelos resultados que delas possam decorrer.
A informação prestada nesses sítios está sujeita às respetivas políticas de privacidade e não à do presente sítio web, pelo que recomendamos a sua leitura.
O Utilizador que pretenda estabelecer qualquer ligação a partir do seu sítio web para telebaterias.com deve obter autorização prévia e escrita. O estabelecimento da ligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre telebaterias.com e o proprietário do sítio em que a ligação é estabelecida, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos ou serviços.
10. Lei aplicável e foro competente
Esta escolha não priva o Utilizador que tenha a qualidade de consumidor da proteção que lhe conferem as disposições imperativas do seu país de residência habitual, que se mantêm sempre aplicáveis.
O Utilizador que tenha a qualidade de consumidor pode reclamar nos tribunais do seu domicílio e apenas pode ser demandado nesses tribunais.
11. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estas condições legais ou qualquer comentário sobre o portal, contacte-nos através de info@telebaterias.com.
Obrigado pelo tempo dedicado à leitura deste Aviso Legal.
Opiniões de clientes
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